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Impostos na Madeira em 2026: IRC, IRS e IVA mais baixos do que no continente

Fiscalidade · Por EEGA Services · Novembro de 2026

Impostos na Madeira em 2026: IRC, IRS e IVA mais baixos do que no continente

Ter a empresa ou a residência fiscal na Região Autónoma da Madeira tem impacto direto nos impostos. A Região aplica taxas próprias, mais baixas do que as do continente, nos três principais impostos.

IRC: 13,3% e 10,5% para PME

Em 2026, a taxa geral de IRC na Madeira é de 13,3% (no continente é de 19%). As micro, pequenas e médias empresas e as Small Mid Cap pagam 10,5% sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável (15% no continente). Estas taxas foram fixadas pelo Orçamento Regional para 2026, no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M. Existem ainda taxas mais baixas para PME com atividade em determinadas zonas da Região.

IRS: 30% abaixo do continente em todos os escalões

A 5 de novembro de 2026 foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/M, que atualiza as taxas de IRS da Madeira na sequência da descida nacional. As taxas regionais ficam 30% abaixo das do continente nos nove escalões, entre 8,54% no primeiro e 33,60% no último, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. Ou seja, aplicam-se aos rendimentos de todo o ano de 2026, declarados no IRS entregue em 2027.

IVA: 22%, 12% e 4%

As taxas de IVA na Madeira são de 22% (normal), 12% (intermédia) e 4% (reduzida), contra 23%, 13% e 6% no continente.

Zona Franca: licenciamento até 31 de dezembro de 2026

As empresas licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca) até 31 de dezembro de 2026 beneficiam de uma taxa de IRC de 5% até 2033, desde que cumpram as condições de acesso ao regime. Em novembro, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta para um novo regime, que mantém a taxa de 5% mas reforça as exigências de atividade efetiva na Região; os detalhes ainda não são conhecidos. Para quem pondera instalar-se na Zona Franca, as próximas semanas são decisivas.

O que isto significa para a sua empresa

As taxas regionais de IRC aplicam-se às empresas com sede, direção efetiva ou estabelecimento estável na Madeira; as de IRS, a quem tem residência fiscal na Região. Uma empresa com atividade no continente e na Madeira reparte, em regra, o imposto em função do volume de negócios realizado em cada região.

Na EEGA Services aplicamos as taxas regionais corretamente e mostramos-lhe o impacto no seu negócio antes de decidir. Se está a pensar abrir empresa ou instalar-se na Madeira, fale connosco.

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